Política de Privacidade Vacacionante

I. Responsável pela protecção dos seus Dados Pessoais.

Vacacionando.com S.A. de C.V. (Vacacionando), localizada na Boulevard Kukulcan, km 7 MZ 42 LT 13, Local 25-A Benito Juarez, Código Postal 77500, Cancun Quintana Roo México, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos dos seus clientes nos termos das disposições do artigo 3, Secção XIV da Lei Federal sobre a Protecção de Dados Pessoais na posse de Partes Privadas (LFPDPPP), bem como das disposições contidas nos artigos 1, 3 e 5 do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (GDPR).

II. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais e tipo de dados recolhidos.

Os dados pessoais recolhidos através de formatos físicos, via telefone, ou em meios electrónicos (online), nos nossos sítios web, serão utilizados para o início, administração e manutenção dos serviços que oferecemos aos nossos clientes dos programas e promoções oferecidos pela empresa, em termos do que é dito nesta secção.

a) Dados gerais.

Os dados pessoais gerais recolhidos, tais como: nome, morada, número de telefone, endereço electrónico, data e local de nascimento, assinatura, identificação oficial válida, país de origem, cidade de origem, profissão, são utilizados para os seguintes fins essenciais:

i. Para iniciar a prestação de serviços contratados pelos clientes com a empresa;

ii. Registar as informações nos nossos sistemas e bases de dados para a prestação e manutenção dos nossos serviços;

iii. Compra e venda de certificados de férias;

iv. Para a compra de pacotes de férias subsidiados pelo grupo Sunset World Resorts e o seu Clube de Férias, através do seu website;

v. Para atribuir aos nossos clientes números de certificados e códigos para acesso aos nossos vários produtos e serviços geridos pelos nossos websites listados na secção VII da presente declaração de privacidade; vi. Para atribuir aos nossos clientes números de certificados e códigos para acesso aos nossos vários produtos e serviços geridos pelos nossos websites listados na secção VII da presente declaração de privacidade;

vi. Conformidade com as disposições legais aplicáveis à prestação de serviços prestados pela empresa;

vii. Gerar os registos físicos e electrónicos dos nossos clientes e convidados;

viii. Atenção a reclamações, reclamações, dúvidas, modificações e cancelamentos de serviços, através do nosso “Call Center”;

ix. Confirmar, verificar, corrigir e actualizar as informações recolhidas para a prestação dos nossos serviços;

x. Efectuar a gestão das reservas solicitadas pelos nossos clientes que contratam os nossos serviços; x. Efectuar as reservas solicitadas pelos nossos clientes que contratam os nossos serviços;

xi. Efectuar a gestão da recolha dos nossos serviços por parte das empresas;

xii. O pagamento electrónico de programas, produtos e/ou serviços através de cartão de crédito;

xiii. Aplicar a cobrança de quaisquer encargos e taxas adicionais que possam ser aplicáveis;

xiv. Identificá-lo como membro ou convidado.

Além disso, estas informações pessoais podem também ser utilizadas para os seguintes fins secundários (não essenciais):

a) Para lhe oferecer promoções, descontos e tarifas especiais;

b) Finalidades estatísticas; e,

c) Publicidade e marketing.

b) Dados financeiros e patrimoniais.

Dados pessoais financeiros e/ou patrimoniais, tais como números de cartões de crédito, bem como informações sobre contas e rendimentos que possam ser recolhidos na altura, a fim de avaliar quais os benefícios a que clientes e convidados podem ter acesso, bem como qualquer informação necessária para cumprir a Lei Federal para a Prevenção e Identificação de Operações com Recursos Ilícitos (LFPIORPI), serão recolhidos através de um formato específico em que será solicitado o consentimento expresso dos clientes, informando-os das consequências legais da sua decisão de a conceder ou não.

III. Transferência de dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos pela Vacacionando poderão ser partilhados com os fornecedores de bens e serviços que nos assistem, a fim de os fornecer aos que são exigidos pelos nossos clientes, os quais são necessários para o cumprimento da prestação de serviços que é contratada, de modo que para esta transferência não será necessário o consentimento expresso do proprietário dos dados, em conformidade com o disposto no Artigo 37, Secção VII da LFPDPPP, bem como com o disposto no Artigo 44 da RGPD.

Excepto nos casos acima mencionados, e a menos que qualquer das hipóteses contidas no Artigo 37 do LFPDPPPPP e 49 do RGPD, os dados fornecidos pelos nossos visitantes e clientes não serão transmitidos em circunstância alguma.

IV. Marcas registadas propriedade da Vacacionando.com.

A Vacacionando pode realizar a oferta dos seus pacotes de férias através das seguintes marcas pertencentes:

• Partiu Caribe

• Vacacionante

• Sonha Caribe

• CaribbeanVacay

V. Utilização de imagens.

Por outro lado, Vacacionando pode utilizar, imprimir, reproduzir e publicar a(s) imagem(s) captada(s) de parceiros, convidados, beneficiários e pessoas referidas na imprensa, meios electrónicos (blogs, redes sociais privadas como Facebook, website), em todas as suas manifestações, nas suas interpretações ou execuções, nas suas edições, nos seus fonogramas ou videogramas, e nas suas emissões, a fim de documentar jornalisticamente e comunicar informações relativas a eventos que são realizados como: prémios e prémios, quer por conta própria, quer através de fornecedores externos que são contratados para estas actividades.

Quando a imagem de um visitante, familiar, cliente, parceiro ou referência for utilizada para fins publicitários, esta situação será notificada aos proprietários, e será necessário o seu consentimento expresso num formato específico, para que estes possam indicar se aceitam o processamento das imagens para estes fins.

VI. Meios para limitar a utilização ou divulgação de dados pessoais.

Em conformidade com as disposições do artigo 16, secção III do LFPDPPP, do artigo 111 do Regulamento do LFPDPPP, bem como do artigo 18 do RGPD, as pessoas que desejem limitar a utilização e divulgação dos seus dados pessoais, ou que já não desejem receber comunicações relacionadas com as finalidades não essenciais detalhadas no presente aviso, podem enviar uma mensagem de correio electrónico para o endereço: datosvacacionando@mxrru.com solicitando que deixem de ser contactadas para tais finalidades.

VII. Revogação do consentimento e exercício dos direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição.

Em conformidade com as disposições do LFPDPPP, a partir de 6 de Janeiro de 2012, bem como dos artigos 15, 16, 17, 18 do RGPD, os titulares dos dados pessoais recolhidos por Vacacionando, podem solicitar o acesso, rectificação, cancelamento (se tal for legalmente adequado) ou opor-se à utilização dos mesmos, bem como revogar o seu consentimento. Para exercer estes direitos, deve seguir o seguinte procedimento:

1) Enviar um e-mail ao nosso Privacy Officer para o endereço: datosvacacionando@mxrru.com solicitando o exercício dos direitos ARCO, no qual deverá indicar: o seu nome completo e a relação jurídica que tem com Vacacionando, o tipo de direito que deseja exercer, identificando precisamente os dados para os quais solicita acesso, rectificação, cancelamento ou oposição, ou aqueles em que decide revogar o seu consentimento, anexando qualquer um dos documentos oficiais de identificação: credencial válida do eleitor emitida pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE), cartão de identificação nacional correspondente (no caso de estrangeiros), carteira profissional, passaporte válido ou documento migratório válido; a fim de creditar a identidade ou personalidade com a qual o pedido é feito.

2) No caso de dados pessoais cujos titulares sejam menores ou incapazes, este pedido deve ser feito pela pessoa que representa legalmente os direitos do menor ou incapaz, quer através da acreditação da autoridade parental, quer através de um tutor ou curador legalmente nomeado.

3) Os titulares dos dados devem enviar o seu pedido por correio electrónico para o exercício dos direitos ARCO, podendo juntar quaisquer documentos que sejam relevantes para o seu pedido. Para os pedidos de rectificação, é necessário que indiquem com precisão qual a modificação a fazer, anexando a documentação que justifique a adequação da mesma.

4) Os pedidos para o exercício dos direitos ARCO devem ser apresentados durante as horas e dias de trabalho, de acordo com as disposições da Lei de Procedimento Administrativo Federal.

5) O pedido deve ser enviado para o endereço electrónico indicado no parágrafo 1) e será enviado um aviso de recepção com a correspondente data de recepção. Caso o pedido não cumpra os requisitos legais, ser-lhes-á solicitado que corrijam o seu pedido. O requerente terá um prazo de dez dias úteis para o fazer, e se o interessado não corrigir o pedido dentro deste prazo, será considerado como não tendo sido apresentado.

6) Caso o seu pedido tenha sido enviado numa sexta-feira ou num dia de não trabalho, poderá ser recebido a partir do dia útil seguinte àquele em que foi enviado.

7) O pedido será respondido por correio electrónico no prazo de vinte dias úteis a partir da data do aviso de recepção. Este prazo pode ser prorrogado por mais vinte dias úteis quando houver razões justificáveis, esta situação será notificada ao titular, de acordo com o disposto no Artigo 97 do Regulamento do LFPDPPP.

8) Caso o pedido seja admissível em conformidade com a LFPDPPP e outros regulamentos em vigor, o acesso será concedido, os dados serão rectificados ou cancelados, o direito de oposição será aplicado ou o consentimento será considerado revogado, no prazo de quinze dias úteis após a data em que o pedido for respondido. Este prazo pode ser prorrogado por mais quinze dias úteis quando houver razões justificáveis, e o proprietário será notificado desta situação, de acordo com as disposições do artigo 97 do Regulamento da Lei (RLFPDPPP).

9) Em todos os casos em que o pedido for admissível, nos termos do disposto nos artigos 32, 33, 34 e 35 do LFPDPPP, a entrega da resposta será gratuita através do endereço de correio electrónico fornecido pelo proprietário dos dados para tais fins; no caso de requerer que a informação seja entregue de forma diferente, só deverá cobrir os custos justificados de envio e/ou os custos de reprodução em cópias ou outros formatos que possam ser gerados.

VIII. Gestão de dados pessoais em linha.

Esta secção apresenta as características do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores dos nossos websites:

www.partiucaribe.com

www.vacacionante.com.br

www. caribbeanvacay.com

www.vacacionante.com

Política de Privacidade Online

Os portais Vacacionando registam informações sobre as pessoas que neles entram e “navegam”, registando: o endereço Internet dos utilizadores (este endereço é normalmente temporário, e é atribuído pelo fornecedor de serviços Internet do utilizador no momento da ligação), o tipo de sistema operativo que utiliza e o tipo de software de navegação que utiliza. Além disso, podemos rastrear os websites que está a visitar. A informação que recolhemos é utilizada para nos ajudar a criar uma melhor experiência para os utilizadores dos nossos websites; tudo isto é feito sem o nosso conhecimento do nome ou de qualquer outra informação que nos permita identificar os utilizadores. Enquanto visitam qualquer um dos portais de Vacacionando, fazem-no anonimamente, a menos que o utilizador opte expressamente por se identificar para nós.

Vacacionando não exige que os utilizadores forneçam dados pessoais para utilizar os sites da Internet, a menos que tal seja necessário para provar o seu estatuto de cliente ou potencial cliente, o que será expressamente explicado. Alguns pedidos podem exigir aos utilizadores a divulgação de informações pessoais, tais como em formulários de contacto e/ou registo, para responder a comentários, pedidos, perguntas ou sugestões, ou para os contactar, se necessário. Dentro dos formulários de contacto não será exigido o fornecimento de dados financeiros, bens e/ou sensíveis, pelo que a sua divulgação é da responsabilidade dos mesmos, não obstante o acima exposto, se os utilizadores fornecerem voluntariamente dados pessoais classificados dentro destas categorias, Vacacionando assegura a mais estrita confidencialidade no seu tratamento.

Cookies: O cookie é uma breve informação que o portal da Internet envia ao computador do utilizador, que é armazenada no disco rígido. Da próxima vez que entrar nos nossos websites, poderemos utilizar as informações armazenadas no cookie para facilitar a sua utilização dos nossos websites. Por exemplo, podemos utilizar o cookie para armazenar uma palavra-passe, para que não tenha de a introduzir novamente cada vez que passar para uma secção diferente do sítio web. Um cookie não nos permite conhecer a sua identidade pessoal, a menos que decida expressamente fornecê-la a nós. A maioria dos cookies expiram após um determinado período de tempo, ou podem ser apagados pelo utilizador na sua máquina em qualquer altura. Os utilizadores podem também ter o seu navegador a avisá-los quando recebem um cookie, para que possam aceitá-los ou recusá-los.

Redes Sociais

As informações que os nossos visitantes publicam ou enviam através da “Caixa de Entrada” voluntária ou espontaneamente, através das nossas redes sociais, estão sujeitas aos termos e condições determinados pelo fornecedor do serviço da rede social em questão (Facebook, Twitter, Instagram, etc.), Vacacionando concorda que as informações fornecidas pelos utilizadores só serão utilizadas para responder a pedidos e responder a perguntas ou comentários que tenham, e para os contactar quando solicitados e para gerar estatísticas sobre a utilização do site ou rede social.

No caso de pessoas que solicitem informações sobre produtos, pacotes e serviços, os dados serão utilizados para prestar uma atenção personalizada e/ou serão canalizados para o Centro de Serviço ao Cliente, que dará seguimento ao pedido por telefone ou correio electrónico. Do mesmo modo, no caso do utilizador participar em qualquer um dos concursos publicados nas redes sociais da empresa, os dados serão utilizados para informar o nome e publicar a imagem do vencedor como prova ou apoio das actividades realizadas e cumprimento das regras dos concursos; bem como para a entrega de prémios.

Portabilidade dos dados

Em conformidade com as disposições do artigo 20º da GDPR, os proprietários têm o direito de transferir os seus dados pessoais fornecidos por um responsável pelo tratamento para outro, desde que o tratamento dos dados tenha sido efectuado por meios automatizados, Vacacionando assegura a mais estrita segurança para esta transferência de dados automatizados.

IX. A quem pode apresentar queixas e reclamações sobre o tratamento indevido de dados pessoais?

Os proprietários que acreditam que o seu direito à protecção de dados pessoais foi lesado por qualquer conduta, acção ou resposta aos seus pedidos, ou presumem que no tratamento dos seus dados pessoais existe qualquer violação das disposições da Lei Federal de Protecção de Dados Pessoais detido por indivíduos, podem apresentar uma queixa ou reclamação ao Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Protecção de Dados Pessoais (INAI). Para mais informações, consultar o seguinte website: www.inai.org.mx

X. Informação.

Quem tiver quaisquer perguntas sobre o conteúdo, interpretação ou âmbito deste aviso, ou requerer mais informações sobre o tratamento que faz Vacacionando de dados pessoais que recolhe, pode enviar um e-mail para o nosso Gabinete de Privacidade no endereço: datosvacacionando@mxrru.com, onde será atendido.

XI. Alterações ao Aviso sobre Privacidade.

Esta Nota de Privacidade é válida a partir de 1 de Janeiro de 2012 e pode ser modificada à discrição da parte responsável. Se tiver quaisquer perguntas sobre o conteúdo, interpretação ou âmbito desta notificação, poderá contactar o nosso Responsável pela Privacidade.

Data da última actualização: 01 de Abril de 2023.

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